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quinta-feira, 3 de novembro de 2016

GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA EM ESCOLAS ESTADUAIS

Saiu no site da SEEDUC

 01/11/2016 - 08:57h - Atualizado em 01/11/2016 - 09:09h 
Programa Lei Maria da Penha vai à Escola - Rio de Janeiro é o primeiro estado a adotar a proposta em forma de lei

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, sancionou a Lei Nº 7.477, que torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas públicas estaduais. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (01/11).

O “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola“ é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Subsecretária de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. A iniciativa tem como propósito contribuir para o conhecimento sobre a Lei e conscientizar alunos e toda a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos e da igualdade de gênero.



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